O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015.
Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participar de
um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer
a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O
trabalhador, se quiser, poderá sacar, para qualquer fim, todo o valor que tem
na conta inativa – aquela que deixa de receber depósitos do FGTS devido à
rescisão do contrato de trabalho (saiba como consultar o saldo de contas
inativas do FGTS).
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o
cronograma para o saque de contas inativas será divulgado até o início de
fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.
"Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o
saque do FGTS] porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de
medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do
trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores
dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que, em
condições normais, não estariam ao seu alcance", afirmou Temer.
O presidente disse que, pelos cálculos do governo, os saques
podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a
0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores podem
sacar o dinheiro. A maior parte das contas inativas, de acordo com o governo,
tem saldo de menos de um salário mínimo.
O presidente argumentou que os saques das contas inativas do
FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o
financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.
"É uma injeção de recursos que vai mobilizar,
movimentar a economia e equivale, também pelos cálculos do Planejamento, a
cerca de 0,5% do PIB e sem pôr em risco a própria solidez do FGTS, porque vocês
sabem que os valores do FGTS se destinam à habitação popular, saneamento,
mobilidade. Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para
aplicação nesses setores que estou mencionando", afirmou Temer.
Reforma trabalhista
O presidente também falou sobre propostas do governo de
mudanças na legislação trabalhista, que seriam anunciadas após o café da manhã
com os jornalistas.
"Convido a todos para, logo mais, estejamos no Palácio
do Planalto para anunciar a modernização da legislação do trabalho, com uma
característica muito importante que deve ser ressaltada, a de que presentes
deverão estar não só representantes das centrais sindicais como representantes
dos empregadores, representantes de federações. Isso tudo foi muito bem
negociado pelo Ministério do Trabalho no sentido de fazer uma composição que
não desagradasse fundamentalmente nem trabalhadores, nem empregadores",
disse o presidente.
Juros do cartão
Temer não deu detalhes, mas afirmou que o governo trabalha
com redução dos juros do cartão de crédito a partir do primeiro semestre do ano
que vem. Ele disse ainda, sem explicar como será a ação da equipe econômica
nesse sentido, que a queda nos juros do cartão deve ser de mais da metade nos
primeiros meses de 2017.
"Anunciamos que haveria uma redução dos juros do cartão
de crédito. E, de fato, os últimos estudos revelam que no primeiro trimestre
deste ano haverá uma redução de mais da metade dos juros cobrados do cartão de
crédito", afirmou o presidente.
Ele informou ainda que a redução nos juros do cartão
ocorrerá em duas hipóteses: "a hipótese do juro do cartão, que é aquela
coisa dos 30 dias, que é o chamado rotativo, onde haverá esta redução de mais
da metade do que hoje se cobra. Em segundo lugar, 30 dias após, é isso que está
sendo imaginado, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram, e esse
parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da metade, digamos, do
chamado rotativo".
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