O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nesta quinta-feira
(12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de
acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente
7,5%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da
rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a
R$ 2.298. Uma reunião com com representantes dos estados, municípios
e trabalhadores para discutir o assunto está marcada para hoje. O encontro
chegou a ser cancelado, mas foi confirmado na noite de quarta (11).
O piso salarial dos
docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a
chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início
de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro. O ajuste
deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que
fechou em 6,29%.
A reunião é a primeira do ano
do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do
Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discurtir formas mais
sustentáveis de pagar os professores. O Fórum é composto por representantes do
MEC e por entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Crise
Para estados e
municípios, em um contexto de crise orçamentária, o reajuste vai pesar nas
contas. “Hoje, no Brasil, a grande dificuldade dos estados é conseguir
responder às obrigações correntes. Temos pelo menos 15 estados que estão
apresentando dificuldade para pagar os salários correntes, alguns precisam de
renegociação de dívida com o governo federal”, afirma o diretor institucional
do Consed, Antônio Neto. “Os estados estão apresentando dificuldade a qualquer
tipo de reajuste do servidor público. Essa questão está diretamente ligada à
dificuldade na arrecadação”.
Nos municípios, a
situação é semelhante. “Nos dois últimos anos essa questão foi bastante
complicada para os gestores municipais. O piso tem crescido, desde a criação,
em velocidade maior que a inflação e maior que o crescimento real do Fundeb
[Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação]”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.
Segundo ele, os municípios deverão apostar na gestão e reorganização das redes
de ensino para cumprir o pagamento mínimo.
Para a CNTE, é preciso
um esforço dos entes para garantir a qualidade da educação. “Precisa de muita
determinação e muito compromisso com a educação por parte dos gestores públicos
para entender que não vai ter educação de qualidade se não tiver professores e
funcionários trabalhando com um salário decente. O reajuste deve ocorrer mesmo
com toda a crise que possa estar acontecendo”, defende o presidente da
confederação, Roberto Franklin de Leão.
Novas regras
Nem estados e nem
municípios negam a importância do reajuste a da valorização dos professores,
fundamentais para a melhoria da qualidade da educação. Os gestores defendem, no
entanto, uma revisão da lei do piso, para que haja critérios de reajuste "mais
factíveis" aos entes e que permitam um reajuste também para o restante da
carreira.
A lei vincula o
aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não
recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente
federativo.
“Defendemos o piso
nacional, mas defendemos um mecanismo que seja compatível e tenha
sustentabilidade financeira. Algumas possibilidades foram discutidas, mas o
cenário econômico é outro e requer sentar à mesa e chegar a um reajuste
compatível com a economia”, diz Lima. “Se não estabelecermos fontes claras de
financiamento para que possamos organizar a educação do Brasil poderemos perder
o bonde da história”, acrescenta Neto.
Já a CNTE defende a
manutenção das regras atuais, que favorecem ganhos reais aos professores e a
valorização desses profissionais. "De jeito nenhum vamos levar à reunião
alguma proposta de mudança da lei”, diz Leão.
Valorização dos professores
Em 2009, quando a Lei
do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950
para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o
piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi
reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série
histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano
passado, o reajuste foi de 11,36%.
Apesar do crescimento,
atualmente, os professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais
carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração dos
professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas
para a educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento
equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Falta de dados
Não há oficialmente um
levantamento que mostre com exatidão o valor da remuneração dos professores da
rede pública no país, tanto nos estados, quanto nos municípios. No ano passado,
a CNTE divulgou um levantamento no qual mostra que mais da metade dos estados
brasileiros não cumpre o salário estipulado na Lei do Piso. Eram 14 os estados
que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.
Para buscar mais transparência,
o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um sistema que estados e
municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a
implementação desse sistema vai até agosto de 2017.
Fonte: Agência Brasil
Tópicos:
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