As inscrições
para o Financiamento Estudantil (Fies) começam ao meio-dia desta terça-feira
(7) pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br,
segundo o Ministério da Educação. Esta edição já passa a vigorar sob novas
regras anunciadas na tarde de segunda-feira que prevê limite de
financiamento de R$ 5 mil por mensalidade.
O prazo de inscrição desta edição do
primeiro semestre de 2017 vai até as 23h59 desta sexta-feira (10). A chamada
única e lista de espera saem na próxima segunda-feira (13), o edital do
programa publicado no Diário Oficial da União desta terça.
Serão oferecidas 150 mil vagas de
contratos de financiamento. Em janeiro, o governo havia garantido que o número
de novos contratos do programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016, ou
seja, no mínimo 220 mil, considerando os dois semestres. No primeiro semestre
de 2016, foram abertas 149 mil novas vagas.
Pode se inscrever o candidato que tenha
feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenha obtido
média mínima nas provas de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Também é
necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários
mínimos.
Na segunda, o ministro da Educação,
Mendonça Filho, anunciou uma redução em 34,7% no valor máximo das mensalidades
financiadas. Sendo assim, o limite passa a ser de até R$ 5 mil por mensalidade.
O novo teto sinaliza, segundo o ministro
Mendonça Filho, o primeiro passo na reestruturação completa do Fies.
Atualmente, um grupo do MEC em conjunto com representantes da Fazenda trabalha
em alterações que devem ser anunciadas no fim de março.
O Fies oferece contratos de
financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades
particulares. Os candidatos são selecionados com base em suas notas no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) e por critérios socioeconômicos. Atualmente, o
Fies financia cerca de 1,5 milhão de estudantes no Brasil, com cerca de 49,8% de
inadimplência.
Neste ano, o MEC prevê gastar R$ 1,5
bilhão com novos contratos. O desembolso total do governo já ultrapassa R$ 20
bilhões com os contratos de financiamento, sendo que além deles ainda há cerca
de R$ 9 bilhões extras com custos fiscais.
Teto nas
mensalidades
No semestre passado, o
teto de financiamento do Fies era de R$ 42 mil. Segundo o ministro, caso o
mesmo teto fosse mantido, ele teria que ser reajustado e subiria para R$ 46
mil.
Mendonça Filho disse que a função do
governo é "definir critérios de financiamento, e não simplesmente
financiar a qualquer preço um curso a partir de uma mensalidade determinada por
um ente privado".
Mansueto Facundo de Almeida Júnior, do
Ministério da Fazenda, explicou que o pacote está sendo estudado por um comitê
interministerial e que o objetivo é garantir a "sustentabilidade, a
previsibilidade, a transparência e o controle" do Fies.
Mansueto explicou que as mudanças são
uma reação ao crescimento exponencial do Fies nesta década. "De 1998 até
2009, 2010, o total de alunos com crédito estudantil não passava de 200
mil", disse ele. "De 2010 a 2015 passou de 200 mil para 1,9
milhão."
Atualmente, há 1,5 milhão de contratos
ativos, segundo dados do MEC. Mansueto também comparou o financiamento público
no ensino superior privado com as universidades públicas. Segundo ele, em menos
de dez anos, o número de matrículas no setor privado financiadas pelo poder
público é semelhante ao número de vagas de graduação no setor público abertas
em cinquenta anos.
Reestruturação
do Fies
Apesar de a mudança
completa do Fies estar prevista para ser anunciada somente em março, MEC e
Fazenda apontaram diretrizes:
Programa deve apontar com
antecedência o total de vagas que serão ofertadas a cada ano
Não há previsão
de que bancos privados participem do Fies
Ministério
estuda ampliação do Prouni como contrapartida às mudanças
Orientação para
os estudantes sobre a realidade local do mercado de trabalho para que avaliem a
relação custo benefício do financiamento
Divulgação
regular de relatórios de acompanhamento do Fies
Contratos
vigentes
O Fies exige que os
universitários renovem o contrato a cada semestre letivo, para confirmar ou
alterar as informações. Estudantes que já têm contrato de financiamento do Fies
podem fazer o aditamento para o segundo semestre de 2017 até o dia 30 de abril.
No ano passado, cerca de 30 mil
estudantes perderam seus contratos do Fies porque eles não foram renovados para
o primeiro semestre letivo de 2017. O número representa 2% do total de cerca de
1,5 milhão de contratos vigentes.
Cada contrato de financiamento deve ser
renovado (ou aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado
SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos
dos estudantes. Depois, o sistema dá acesso aos estudantes, que verificam e
validam as informações, para que então o procedimento de renovação contratual
seja finalizado.
No caso de aditamentos não
simplificados, ou seja, quando algum dado cadastral precisa ser alterado, como,
por exemplo, o fiador, o processo tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o
estudante precisa emitir um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e
entregá-lo ao banco que serve como agente financeiro do contrato.
Fonte:G1
