O Ministério da Educação
(MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil
por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil
por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês
ou R$ 42 mil por semestre.
A
nova regra passa a valer a partir de amanhã (7), quando será aberto o prazo de
inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar
150 mil financiamentos, segundo informou hoje (6) o ministro da Educação,
Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5
bilhão para os novos contratos.
“A
medida tornará o programa mais sustentável”, defendeu Mendonça Filho, que
explicou que o novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. “Não
vejo como algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais
alunos em outros cursos que vem sendo priorizados no que diz respeito ao Fies”,
disse.
Ele
explica que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de
ensino, no entanto diz que “não faz sentido que o governo, como um grande
demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do
que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais”, comparou.
Novas vagas
O
número de financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo
seletivo do ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337
instituições de educação superior. Mendonça Filho diz que, no entanto, o número
é equivalente às 148 mil vagas que foram de fato preenchidas no primeiro
semestre de 2016.
O
Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de
ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O
percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda
familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter uma renda
mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.
A
oferta de vagas do Fies prioriza os cursos de engenharias, formação de
professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valoriza os
cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.
As
inscrições serão abertas amanhã (7), às 12h, no site do programa na internet.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 10. Para participar é preciso ter
tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
Mudanças
O
novo teto de financiamento faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no
programa que serão anunciadas em março. No final do ano passado, o Tribunal de
Contas da União (TCU) divulgou auditoria que mostra que o programa não é
sustentável no modelo que vem funcionado. Atualmente, o governo mantém em
crédito cerca de 1,9 milhão de contratos, cobrando juros mais baixos do que os
praticados no mercado.
Isso
custa, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda, Mansueto de Almeida, R$ 8 bilhões em subsídio. O programa também teria
apresentado um crescimento, passando de 200 mil estudantes financiados em 2010
para 1,9 milhão em 2015. O custo saltou de cerca de R$ 1 bilhão anual para R$
20 bilhões. Somado a isso, a inadimplência, que teria sido calculada em 10%
para a sustentabilidade do programa, chega a 40% em alguns casos. “O problema é
que o programa foi mal desenhado e teve uma expansão muito rápida”, diz
Almeida.
As
mudanças no programa vêm sendo feitas desde 2015. Entre as novas regras, que
serão anunciadas em março e ainda não valerão para este primeiro processo
seletivo de 2017, deverá estar a divulgação de relatórios mais frequentes e
mais ferramentas de transparência. Os estudantes terão acesso, por exemplo, à
média salarial de um profissional formado na região em que pleiteia uma vaga
para avaliar se vale a pena ingressar no curso e se terá condições de quitar o
financiamento após a formatura. Além disso, haverá um planejamento bienal ou
trienal da abertura de novos financiamentos.
A
nota mínima exigida no Enem de 450 pontos para que o estudante possa se
candidatar ao programa, será mantida, afirma o
MEC.
Fonte: Agência Brasil
