O Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu que o movimento grevista realizado pelos professores da rede municipal de Pintadas, liderado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINSPUPI), é ilegal e determinou o retorno imediato de todos os profissionais da nesta sexta-feira, dia 24 de março.
A VR14 entrou em contato com a presidenta do SINSPUPI, Valdirene Santos, a qual informou que o sindicato, não recebeu nenhuma notificação judicial até o momento e se caso venha receber irá cumprir.
Segundo a decisão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, no dia 15 março, os profissionais da educação aderiram a paralisação nacional em manifestação contrária à reforma trabalhista e previdenciária promovida pelo Governo Federal, sem reivindicação local ou atraso de salário, o sindicato deflagrou movimento grevista por tempo indeterminado.
A decisão ainda diz que não foi encaminhado às autoridades competentes a ata de deliberação em assembleia, deixando de cumprir as demais formalidades definidas na Lei de greve, e que caso não retornem as aulas será acarretada a pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e desconto em folha de pagamento dos dias não trabalhados pela categoria, até o restabelecimento da prestação dos serviços.
VEJA A DECISÃO:
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Jorge Henrique
