O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (2), nas alegações finais do processo que investiga o ex-presidente Lula por supostamente ter recebido propina no caso do tríplex do Guarujá, que ele e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O MPF ainda requereu que o petista seja condenado a pagar R$ 87 milhões em multa.
Para o órgão, as penas
devem ser cumpridas em regime fechado. O órgão sustenta que o apartamento seria
entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a
Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República.
Na denúncia, está também
o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse
a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo. Um
dos réus no processo é o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e outros
executivos da construtora.
O MPF pediu também que as
penas Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, apesar de serem
cumpridas inicialmente em regime fechado, devem ser reduzidas pela metade
porque eles confessaram os crimes em depoimentos e prestaram esclarecimentos
sobre a participação dos criminosos.
No pedido, o MPF também
quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é
correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS
firmou junto à Petrobras a agentes públicos. Desse montante, Lula teria
recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões. As defesas têm até 20 de junho
para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo.
Esta é a última fase da
ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo
volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.
Fonte: Bahia Noticía
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