Nesta última quinta-feira, dia 27 de julho, a Câmara de Vereadores de Nova Fátima, em sessão aprovou 02 projetos de Lei do Executivo, por unanimidade. Porém o legislativo teve o veto de 05 projetos de lei, os quais o prefeito avia feito o pedido.
A comissão indeferiu o pedido derrubando os vetos, feito pelo prefeito Adriano de Rosalvo, assim mantendo os Projetos de Lei .
Gilmario Ferreira de Oliveira (Gilmario do Sindicato) PCdoB que foi o autor de 04 projetos de lei e relator dos pareceres, agradeceu e parabenizou a todos os legisladores que votaram por unanimidade ao indeferimento do veto.
“Compreendo que este é o melhor para os munícipes de Nova Fátima. Os argumentos apresentado para pedir veto não justifica tais fins pois muitos dos projetos já existem recursos orçados, mas mesmo assim foi aprovado para ser homologado e entrando em vigou em 1º de janeiro de 2018. A decisão do Legislativo foi sabia em derrubar os vetos pois a casa da cidadania deve ser respeitada e reconhecida o seu verdadeiro papel por parte do executivo”. Disse Gilmario do Sindicato.
Saiba quais foram os projetos que foram pedido veto pelo executivo:
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei 02 de 22 de maio de 2017
Projeto de Lei de Autoria do Vereado Gilmario Ferreira de Oliveira. Poder Legislativo nº 02 de 22 de maio de 2017 que “ Instrui a política de diretrizes de cultura e esporte e lazer no âmbito do município de Nova Fátima- Ba.
Projeto de Lei 03 de 22 de maio de 2017
Projeto de Lei de Autoria do Vereado Gilmario Ferreira de Oliveira. Poder Legislativo nº 03 de 22 de maio de 2017 que “ Prover a implantação do Programa de Arborização Urbana, onde o Proprietário de imóveis terá 50% de desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbanos, nos Três primeiros anos consecutivos a adesão ao Programa no âmbito do município de Nova Fátima.
Projeto de Lei 11 e 12 de 12 de junho de 2017
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Gilmario Ferreira de Oliveira. Poder Legislativo nº 11 e 12 de 02 de Junho de 2017 que “ Dispõe sobre a implantação de disciplina de educação no trânsito, como disciplina extracurricular nas escolas de 1º e 2º Grau” e a Implantação de disciplina de educação ambiental, como disciplina extracurricular nas escolas municipais no âmbito do município de Nova Fátima- Ba, aprovados por unanimidade dos Vereadores. E o veto do poder executivo do mesmo Projeto.
Projeto de Lei 04 de 22 de Maio de 2017
O Projeto de Lei de Autoria do Vereador Orlando Almeida Rios,(Landinho) PT Poder Legislativo nº 04 de 22 de Maio de 2017 que “ Dispõe sobre a criação do calendário anual esportivo do município de Nova Fátima-Ba. E o veto do poder executivo do mesmo Projeto.
Fonte: Hora 1 Notícias
Fonte: Hora 1 Notícias
Tópicos:
Política
