“A assistência
social é a mais humana das políticas públicas. Estou triste com o que está
acontecendo com o Brasil”, desabafou Cledson Oliveira Cruz, representante do
Fórum de Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O desabafo de Cledson foi ouvido por assistentes sociais,
gestores, técnicos, representantes do governo estadual, movimentos sociais e
parlamentares durante a Audiência Pública “O Orçamento federal da Assistência
Social para 2018”, realizada na terça-feira (24), na Assembleia Legislativa da
Bahia (ALBA).
Promovida pela
Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, a audiência debateu
estratégias para defender o SUAS diante dos cortes realizados pelo governo
Temer, principalmente, por conta da proposta orçamentária do Governo Federal
para 2018 que até agora contará apenas com o valor de R$ 78 milhões, além da
redução em 11% dos recursos para Programa Bolsa Família. Ações da assistência social financiadas pelo Fundo de
Assistência Social caíram de R$ 2,3 bilhões para apenas R$ 2,8 milhões, por
exemplo.
Segundo o
deputado Gika Lopes (PT), presidente da Frente Parlamentar da Assistência
Social, o governo Temer procura,
por meio dessas iniciativas desastrosas, impedir o acesso de milhões de
brasileiros e brasileiras ao direito de serem protegidos pelo Estado. Ele
reafirmou ainda o papel da Frente parlamentar em defesa do SUAS,
no sentido de ajudar na organização, descentralizar
informações, operacionalizar e contribuir com os movimentos sociais
sobre as questões que envolvem o SUAS e a Seguridade Social.
“Os golpistas
enxergam nessas políticas sociais, que implantamos a partir dos
governos Lula e Dilma, e aqui na Bahia com Wagner e Rui, a expansão dos
direitos sociais, dos direitos dos mais pobres, que resulta em um grande risco na
manutenção dos privilégios dos mais ricos e, consequentemente, a presença
crescente e consciente dos mais pobres na vida política do
país”, ressaltou Gika.
De acordo com
Leíse Souza, Conselheira Nacional da Assistência Social, o valor é totalmente
insuficiente para manter os serviços. “Esse corte não garante avanço para
expansão de serviços e não coloca em prática o que foi anunciado pelo governo
federal. Infelizmente muitos municípios estão sem o repasse do governo federal
por conta do contingenciamento”, afirma a Conselheira.
Já Rodrigo
Alves, vice-presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, destacou o
papel da Bahia na luta em defesa da política de assistência social e falou
sobre a situação do país. “Nós deveríamos estar aqui para comemorar, mas
estamos lutando para defender o SUAS. Nós pobres, pretos, quilombolas,
moradores da periferia é que estamos sofrendo com esses cortes. Nós não
poderíamos ter aceitado o golpe que foi dado neste país. É lamentável tudo que
vem acontecendo e muito é por conta da omissão da sociedade e por não
compreender a importância de programas e políticas para essa área”, explicou
Rodrigo.
O representante
do Fórum de Trabalhadores do SUAS, Geová Morais, disse que há uma apatia e uma
tortura trazida pelo golpe. Segundo ele é uma tortura social que chega ao
trabalhador de uma forma forte e os usuários são os maiores prejudicados. Para
Geová é preciso lutar por um Congresso Nacional descente. A representante do
Fórum de usuários e LGBT, Bárbara Trindade, também afirmou que os principais
prejudicados são os usuários.
Marleide
Santos, presidente do Sindicato de Assistentes Sociais da Bahia, defendeu a ida
para comunidades e bairros como forma de enfrentamento e também para explicar a
realidade para a população. “Nós precisamos como povo brasileiro dizer não a
isso tudo. Foram 10 anos para a gente conquistar uma política pública e a
primeira coisa que eles fizeram foi tirar o ministério do desenvolvimento
social, porque eles não querem dar a assistência necessária”, lembrou.
A redução na
proposta do orçamento federal do SUAS para 2018 também foi criticada por Makota
Patrícia Pinheiro de Nkosi, do terreiro Mansu Nadandalunda Cocuazenza, de
Conqueiro Grande, representante de povos e comunidades tradicionais. “Enquanto
mulher negra e representante das comunidades tradicionais é difícil a gente não
se posicionar, pois hoje temos o desprazer de ver o desmonte da política de
assistência social no país”, reafirmou.
A
vice-presidente da Frente Parlamentar, a deputada estadual Neusa Cadore (PT)
propôs que todos levem essa discussão para as Câmaras de vereadores dos
municípios. Neusa criticou o governo Temer e disse que o Brasil atravessa um
dos piores momentos da história. “Tudo isso se traduz no retrocesso de inúmeras
conquistas sociais, não é só a Política Nacional de Assistência Social ou o
Programa Bolsa Família, mas a Política Nacional de Segurança Alimentar, o
Programa de Cisternas que perdeu 95% dos recursos”, denunciou a petista.
Jailton
Fernandes, presidente do Coegemas (Colegiado de Gestores Municipais da
Assistência Social) e Osni Cardoso, Assessor Especial do Governo da Bahia,
destacaram a importância da articulação com os deputados federais e a
continuidade das mobilizações. O Presidente da União dos Municípios da Bahia,
Eures Ribeiro, relatou a situação crítica vivida pelas prefeituras, o atraso
dos repasses e a quebra dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Para Carlos
Martins, Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, as
questões políticas não se resolvem com questões técnicas. O titular lembrou o
golpe parlamentar sofrido pela presidenta Dilma e o inconformismo da elite com
a ascensão dos mais pobres. Martins também destacou as dificuldades do Estado
baiano por ter a 20ª arrecadação per capita. “Mesmo com essa crise imposta
pelos golpistas, nós não paramos. Nós somos o segundo Estado em investimentos.
Nós aumentamos o cofinanciamento de R$ 47 para R$ 53 milhões. O governo
trabalha para até dezembro cumprir o acordado. O que for possível para cumprir
todo o financiamento, nós vamos fazer”, garantiu.
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