O Prefeito de Pintadas, Batista da Farmácia, anunciou este mês, uma série de medidas para manter o equilíbrio financeiro do município, contendo despesas públicas dentro da norma de responsabilidade fiscal, através de um Decreto, que terá vigência até 31 de dezembro de 2017.
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Como houve vertiginosa queda nas receitas dos Municípios, oriundas do Governo Federal e do Estado, somados ao aumento natural das despesas, principalmente com pessoal, associado a grave crise econômica que se instala no país e que provocou a diminuição das receitas próprias dos Municípios, forçoso foi a atitude de diversas Prefeituras em diminuírem os custos.
Para o Prefeito Batista há um grande desafio pela frente: superar a grave crise econômico em meio a estiagem prolongada que o Município vem enfrentando.
"É de fato um grande desafio para a gestão enfrentar essa crise financeira que se instala no país, principalmente para a região como a nossa que vem sofrendo muito com a seca. A redução significativa dos recursos destinados as prefeituras, fez com que a gestão tomasse medidas impopulares para manter o equilíbrio financeiro e fiscal. As perspectivas ainda não são boas, mas esperamos melhoras, pois quem acaba sofrendo é nossa população." Disse o prefeito.
De acordo com a Gestão, a conjunção de fatores como recessão econômica, resultou em uma complicação sobre as finanças públicas da Cidade de Pintadas. Dentro dessa situação delicada e na tentativa de garantir a manutenção dos serviços foram suspensos (as):
l - A concessão e/ou manutenção de pagamento de Gratificação por condições especiais de trabalho - CET;
ll - A concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
lll - Criação de cargo, emprego ou função;
lV - Alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de pessoas;
V - Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria, falecimento de servidores ou para substituir servidor comissionado que exerça função essencial e/ou imprescindível;
Vl - Pagamento de férias em abono pecuniário;
Vll - Equiparação salarial;
Vll - Pagamento de licença prêmio, exceto para fins de aposentadoria;
lX - Participação de servidores em cursos, palestras ou eventos similares que tenham custos para o município, ressalvados casos excepcionais, expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal;
X - Realização e pagamento de horas extras, ressalvados casos excepcionais expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal;
Xl - Diárias, adiantamentos e passagens, sendo concedidos somente em caráter excepcional, solicitadas em formulário próprio, com indicação da fonte de recursos e autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal.
O prefeito disse ainda que foi preciso reduzir 10% de seu salário, de seu vice e de seus secretários.
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Fonte: Ascom Pintadas
