Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os
desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro
Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que
o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis
meses de prisão, para 12 anos e um mês.
A decisão deixa o ex-presidente enquadrado pela Lei da
Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da
República na eleição deste ano. O petista depende agora de uma série de
recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para se manter elegível até
o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da prisão,
já que entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite
o cumprimento imediato da pena a condenados em segunda instância. Com o placar
de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao petista, resta a Lula apenas a
possibilidade de apresentar embargos de declaração, um recurso limitado, usado
apenas para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e
pode ser julgado em menos de um mês. Em suas manifestações, os
desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois
que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte.
“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um
dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha
ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de
boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran, relator do processo,
em seu voto, de mais de 400 páginas.
Revisor da ação, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou
seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e
ex-presidentes, ele afirmou que Moro acertou ao escrever na sentença
que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você
esteja, a lei ainda está acima de você”.
Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática
criminosa e foi beneficiário direito da propina do tríplex do Guarujá –
o imóvel teria sido repassado pela OAS como contrapartida em benefícios em
contratos com o governo e com a Petrobras. “O tríplex é relevante por uma
razão importante: ele torna evidente o benefício pessoal, que se sabia da conta
geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse
o magistrado.
“As provas resistiram à crítica, ao contraponto da
instrução. Fossem elas frágeis, não teriam resistido, e resistiram. Se
resistiram, restou provada a acusação que veio a juízo”, disse Victor dos
Santos Laus, o último a votar.
Tensão e ruas vazias
A sessão que confirmou a condenação de Lula em segunda
instância foi marcada pela tensão nos dias que antecederam o julgamento, o que
levou o poder público a montar um aparato de segurança poucas vezes visto
em Porto Alegre, com bloqueios aéreo, terrestre e marítimo, além do uso de
atiradores de elite. Ruas foram interditadas, pelo menos 20 linhas de ônibus
foram desviadas e o expediente nos prédios públicos da região foi suspenso,
inclusive no TRF4, que se dedicou apenas ao caso de Lula.
O dia do julgamento, no entanto, foi marcado por poucos
militantes nas ruas – os apoiadores de Lula foram maioria em Porto Alegre,
engrossadas pelos tradicionais militantes de grupos como CUT, MST e MTST – e
nenhuma confusão. Pelo país, a movimentação de manifestantes pró e contra o
petista também foram pequenas e igualmente pacíficas, inclusive em São Paulo,
onde houve protestos na Avenida Paulista (contra Lula) e na Praça da República
(a favor do petista).
Fonte: OGlobo
Tópicos:
Polícia
