O ministro da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, junto
com o senador baiano, Otto Alencar, apresentam na segunda-feira (29), na sede
da União dos Municípios da Bahia (UPB), o programa ‘Internet para Todos’, que
tem o objetivo de levar conectividade a milhares de localidades do país
inteiro.
A ação de inclusão
social tem início previsto para o primeiro trimestre deste ano. Prefeitos de
toda Bahia serão convidados para a solenidade.
“Uma cidade
conectada traz oportunidade para todos os seus moradores. A internet
é significado de inclusão e conhecimento. Por isso esse programa tem nosso
apoio e reconhecimento”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da
Lapa, Eures Ribeiro.
O programa
O ‘Internet para
Todos’ tem objetivo de levar conectividade para 40 mil localidades de todo o
País. A ação de inclusão social tem início previsto para janeiro de 2018. O
Programa exige que os municípios interessados em aderir ao programa façam suas
inscrições previamente junto ao MCTIC, bem como o credenciamento das empresas
de telecomunicações que levarão o serviço para as localidades.
Caberá às
prefeituras indicar as localidades passíveis de atendimento e assinar o termo
de adesão. Este termo define a infraestrutura básica e as condições necessárias
para a instalação dos equipamentos para prestação do serviço de internet banda
larga. O município selecionará uma área na localidade para a instalação de uma
antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço.
Além de garantir
a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as
despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir. A prefeitura deverá
ainda encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para isentar essa
operação da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de todas as atividades
ligadas ao Programa.
Os municípios podem
indicar mais de uma localidade para receber a banda larga do programa Internet
para Todos. Também podem sugerir pontos que não estejam na lista a ser
divulgada pelo MCTIC. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município
que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas
obrigações. Além do ISS, as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local.
O Internet para
Todos não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos, pois, muitas
vezes, a empresa tem um ônus para manter essa infraestrutura. Então, a empresa
que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode
oferecer um produto com um preço menor.
A conexão será por
meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC),
em órbita desde maio de 2017, e pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de
Atendimento ao Cidadão (Gesac).
O Gesac é uma
iniciativa do MCTIC que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga
– por via terrestre e satelital – a telecentros, escolas, hospitais e postos de
saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. É direcionado,
prioritariamente, para regiões remotas e em situação de vulnerabilidade social.
O SGDC projeto
recebeu R$ 2,7 bilhões de investimentos do governo federal, em
parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa. A previsão é que o SGDC seja
operacional por 18 anos.
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