Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi
aprovado nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A quantia foi
reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro passado.
O crédito – no valor
total de R$ 2 bilhões para todo os municípios do país – vem da Medida
Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), em 2018, destinado à superação de
dificuldades financeiras emergenciais.
A sessão que
autorizou o repasse para as cidades foi acompanhada em Brasília pelo presidente
da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. Segundo o também
prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste, a expectativa dos gestores é usar os
recursos para driblar a crise nos municípios.
“Sentimos o fato
deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para
os municípios – tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as
contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as
administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, disse
Ribeiro.
O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista
continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A
promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil
do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente
no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude
decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento
dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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