Uma ação da Vigilância Sanitária, subordinada à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), fechou uma clínica clandestina em Feira de Santana na manhã desta terça-feira (17). O local seria de uma associação ligada ao deputado estadual Targino Machado (DEM).
De acordo com informações obtidas o estabelecimento funcionava sem alvará e sem o devido credenciamento do Conselho Regional de Medicina na Bahia (Cremeb).
A batida da equipe de vigilância ao estabelecimento ocorreu depois que a Sesab apurou a denúncia de que clínicas clandestinas estariam funcionando em Feira de Santana e outras cidades baianas, onde o atendimento estava condicionado à apresentação do título de eleitor.
Segundo o inquérito policial desenvolvido pelo Ministério Público Eleitoral, Targino Machado estaria aproveitando da condição de deputado e médico para realizar atendimento gratuito à população, "exigindo, para tanto, a apresentação do título de eleitor". De acordo com a denúncia anônima investigada pela Sesab e, posteriormente, pelo MPE, a população seria atendida em clínicas clandestinas nos bairros George Américo e Tomba, em Feira, e, de lá, era transportada, às expensas do deputado estadual, para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde os pacientes eram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na auditoria feita pela Sesab, foi identificado que 724 pacientes oriundos de Feira de Santana, no período de novembro de 2016 a outubro de 2017, foram internados no Hospital Nossa Senhora da Pompeia, no município de São Félix. "Esse quantitativo é superior ao número de internações relativas à população do próprio município de São Félix (apenas 605 internações)", ressalta o relatório do MPE.
A investigação realizou reconhecimento dos locais onde supostamente seriam captados os cidadãos em Feira de Santana (bairros George Américo e Tomba) e constatou "grandes filas de espera na área externa dos imóveis assim como placas com fotografia do deputado estadual investigado".
Também foram encontradas cópias de título de eleitor ou de certidão de quitação eleitoral nos prontuários dos pacientes de Feira de Santana atendidos no Hospital Nossa Senhora da Pompeia.
Em outra frentre, a investigação constatou que o filho do deputado estadual, o médico Tarcísio Torres Pedreira, também realizava procedimentos cirúrgicos.
"As investigações levadas a efeito pela autoridade policial constataram que o filho do deputado estadual investigado, o senhor Tarcísio Torres Pedreira, bem como o médico de prenome George, eram os responsáveis pela realização das cirurgias no Hospital Nossa Senhora da Pompeia, no município de São Félix/BA. Constataram, outrossim, robustos indícios de participação de Odilon Rocha - médico, contemporâneo de faculdade do deputado estadual investigado e ex-secretário de Saúde de Cachoeira/BA e São Félix/BA – na empreitada criminosa", descreve o inquérito. As informações constam em relatório encaminhado pelo procurador Regional Eleitoral Substituto, Samir Cabus Nachef Júnior, à Polícia Federal no último dia 28 de junho.
O deputado Targino Machado informou que a clínica é uma associação sem fins lucrativos, criada há 10 anos pelo atual vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Zé Carneiro, e da qual ele já foi presidente até um ano atrás.
“Nós nunca tivemos interesse, mas se nós quiséssemos que essa associação tivesse utilidade pública municipal, estadual ou federal já teria. Mas, nós não quisemos isso porque tem um dispositivo no estatuto que proíbe a associação de fazer convênio com o poder público. Todos nós somos voluntários e temos vários voluntários médicos que trabalham nessa associação, que não recebem nada e buscamos aqui somente fazer o bem”, afirmou.
O deputado disse ainda que no local são atendidas cerca de duas mil pessoas por semana. “Eles querem fechar e estão preparando um documento, mas eles mesmos assumiram que alguns hospitais públicos não têm as documentações que eles querem que eu tenha. Os atendimentos aqui são básicos, de consulta. Não fazemos procedimentos. Os procedimentos nós encaminhamos para hospitais. Eles querem fechar, eles têm o poder. Todo mundo sabe que eu sou um deputado de oposição ao governo e todo mundo olha pra isso. Nós vamos fazer todos os esforços para voltar a abrir”, declarou.
Um vídeo mostra o momento em que a equipe da Vigilância Sanitária chega ao local acompanhada de policiais militares. Assista:
Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia confirma que "fiscais da vigilância sanitária do Estado da Bahia fecharam nesta terça-feira (17), em Feira de Santana, uma clínica clandestina que atendia pacientes em diversas especialidades médicas, sem que existisse alvará sanitário. A operação de fiscalização, que contou com a participação da Polícia Militar, constatou irregularidades, como o manejo inadequado de resíduos e receitas médicas pré-carimbadas e assinadas. A operação teve início às 6 horas e flagrou diversos pacientes sendo atendidos. O estabelecimento localizado na Rua Aeroporto, número 571, no bairro George Américo, possui consultórios de ginecologia, oftalmologia e cirurgia geral".
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