A Câmara Municipal de Pintadas aprovou nesta terça-feira (30), em primeiro turno, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Economia Solidária. A iniciativa, apresentada pela bancada de vereadores do governo, foi aprovada por unanimidade, e atende ao pleito do Centro Público de Economia Solidária da Bacia do Jacuípe e empreendimentos da economia solidária. A atividade contou com a presença da técnica da Superintendência Estadual de Economia Solidária (SESOL), Sílvia Bahia, que parabenizou o compromisso do município e destacou a importância da lei.
Desde abril, o Cesol BJ tem articulado a Campanha Território Solidário com o objetivo de sensibilizar gestores municipais para a estruturação de políticas públicas e programas locais de apoio à economia solidária, como ferramenta de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras, geração de renda, autonomia econômica e promoção do desenvolvimento sustentável.
“O processo de municipalização é uma forma de o município fomentar, capacitar e incentivar a participação dos empreendimentos da economia solidária, apoiando os diversos setores econômicos, cultural e social através dos marcos legais e dos conselhos municipais”, defende a coordenadora do Cesol, Solange Paixão. Ela afirma ainda que é preciso construir processos alinhados com o atual paradigma das redes, municipais e territoriais, de produção e comercialização, a partir da apropriação das tecnologias de informação e comunicação.
A deputada Neusa Cadore, relatora da Lei Estadual de Economia Solidária, celebrou a notícia. “Pintadas tem uma história de organização socioprodutiva e o marco legal será mais um importante passo para consolidar todo o trabalho já realizado, para gerar mais renda para as famílias e promover o desenvolvimento sustentável”. Neusa afirmou ainda que, neste ano em que a política estadual completa 10 anos, é motivo de alegria acompanhar a efetivação do processo de municipalização na Bahia.
