A Câmara Municipal de Rafael Jambeiro aprovou nesta
quarta-feira (29) o Projeto de Lei nº 11/2021 que autoriza o repasse de
recursos obtidos com precatórios oriundos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
aos profissionais do magistério da rede pública municipal ensino, inclusive os
aposentados ou pensionistas.
O abono a que se refere o documento equivale a 60% dos
valores decorrentes das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do
FUNDEF, o que corresponde aproximadamente a R$ 15 milhões.
O pagamento dos precatórios é aguardado com expectativa
pelos profissionais da categoria, sobretudo no atual cenário de pandemia e
recessão econômica do país.
Durante a sessão, nomes como o da vereadora Vanderluce (PT),
destacaram o empenho da prefeita Cibele Oliveira de Carvalho na resolução da
pauta.
“Nós conversávamos e ela nunca se mostrou contrária ao
pagamento, em hipótese alguma ela falou que não pagaria […] isso contraria
alguns, mas alegra a grande maioria”, completou Vanderluce.
De acordo com Cibele, o projeto foi construído após amplo
debate entre os beneficiados e contou com participação efetiva dos seus
sindicatos, em especial APLB/Sindicato e SINDSERJ.
Na ocasião da votação da plenária, a gestora reforçou o
compromisso com a educação de Rafael Jambeiro e a valorização dos seus
servidores.
A aprovação do projeto de lei acontece após 10 anos de uma
disputa judicial com a União.
