O prefeito de Quixabeira, Reginaldo Sampaio da Silva, entregou pessoalmente na tarde desta segunda-feira (14/03), na Câmara Municipal de vereadores, ao presidente, Alcivan Pereira, o Projeto de Lei nº 375/2022 que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério público de Quixabeira. O PL garante o reajuste salarial de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino.
Por meio de anexo ao projeto que versa sobre a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, ele salienta que o impacto no exercicício de 2022 é plenamente suportável com o valor de pagamento dos salários com reajuste do Piso Nacional do Magistério.
O prefeito disse saber da importância do projeto e que as alterações são de grande relevância para a valorização dos servidores, por isso o município conta com a colaboração da casa Legislativa para a sua aprovação. O documento frisa ainda que os novos vencimentos serão retroativos a janeiro de 2022.
Com o reajuste de 33,24%, o piso salarial do magistério será elevado de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,63 para a jornada máxima de 40 horas semanais. Ou seja, esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira. No caso de jornada de 20 horas, o valor mínimo será de R$ 1.922,81(mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos).
Projetos garantem também aumento aos profissionais com vínculo empregatício temporário e auxílio alimentação a todos os servidores da educação.
O prefeito Reginaldo entregou também na Casa Legislativa, mais dois projetos de lei. O PL de nº 376, que dispõe sobre o reajuste 33,23% aos vencimentos de servidores que ora podem ser contratados embasado na pela Lei nº 399 de 15 de março de 2021. O valor fixado para a carga horária de 20 horas semanais, ficará em R$ 1.922,82( mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos.
O Projeto de Lei nº 377, terceiro do dia, apresentado pelo chefe do executivo, autoriza o município a conceder auxílio alimentação a todos os servidores da educação, no valor de R$ 200,00(duzentos reais), mensais. O projeto exige ainda que toda a aquisição da aliementação deve ser realizada no comércio do município.
Consultado pela nossa reportagem, Reginaldo Sampaio falou sobre os projetos encaminhados à Câmara. "Fizemos um levantamento junto à assessoria contábil e foi feito um estudo para sabermos do impacto na folha e com certeza o município de Quixabeira, está apto a pagar. Disse o prefeito. Ele ainda falou sobre o seu compromisso com a educação. " Sempre disse que a eduacação seria prioridade no meu governo, diante disso juntamente com a nossa secretária Gilvanda, nunca medimos esforços para oferecer uma educação de qualidade em nosso município". Concluio.
Fonte Blog do Ril de Beto
