"Esclarecimento oficial sobre a paralisação dos professores quanto ao aumento de 33,24% no Piso Nacional da Educação para o ano de 2022
A Prefeitura de Mairi reconhece que valorizar os professores é condição fundamental para a melhoria da educação pública. Entretanto, viemos por meio desta nota, esclarecer aos munícipes, que a informação divulgada de que a Gestão não quer pagar o reajuste salarial dos professores não procede e não é verdadeira. A administração municipal desde 2017 sempre buscou trabalhar dentro da legalidade, com compromisso e responsabilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com uma agenda de gestão pública eficiente e eficaz.
A Gestão Municipal é ciente da obrigatoriedade do cumprimento do pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública da educação básica em início de carreira. Tanto que, no dia 04 de março, reuniu-se na sala do gabinete da prefeitura, o Prefeito Jobope, Secretários/as da Educação, Administração e Finanças, Membros da Diretoria da APLB, Vereadores/as, Tesoureiro, Consultor Contábil, Assessor Financeiro e Advogados, a fim de dialogar sobre o reajuste do piso salarial, em 33,24%, proposto pelo Governo Federal e a possibilidade de conter a deflagração de uma greve, anunciada oficialmente pela APLB dia 03 de março. Na ocasião, o Prefeito afirmou que valoriza o magistério e que os professores merecem receber os melhores salários.
Na oportunidade, foi apresentado dados financeiros que o município tem a receber no ano de 2022 e, ficou comprovado aos presentes, a insuficiência de recursos financeiros para o cumprimento do reajuste de 33,24% no Piso do Magistério em todos os níveis da carreira. Diante dessa dificuldade, a gestão municipal, propôs à classe a formação de uma Comissão permanente para negociação e realização de um estudo de viabilidade econômica e jurídica na implementação de um percentual de aumento viável, visto que, o Governo Federal não viabilizará recursos suficientes para que o município de Mairi possa efetuar o acréscimo de 33,24% no salário dos professores.
Cumpre salientar que o município sempre cumpriu com o pagamento do piso salarial dos professores em início de carreira, aplicando os reajustes arbitrados pelo Governo Federal em todos os níveis da carreira do magistério. Porém, o município de Mairi é um ente que sobrevive de repasses da União e a viabilidade de aplicação de reajustes salariais depende da receita municipal, receita esta que sobrevive única e exclusivamente de repasses dos Governos Federal e Estadual. Portanto, como aplicar um reajuste desproporcional a receita municipal sem comprometer as obrigações com outros profissionais da educação e a prestação de outros serviços públicos, inclusive da educação, como o transporte escolar?
Dessa forma, a aplicação do reajuste do piso do magistério, no patamar de 33,24%, comprometerá as finanças municipais e isso implicará em significativos impactos financeiros sendo de conhecimento geral que os municípios também são obrigados a respeitar os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, estarão forçados a adotarem medidas para retomada do equilíbrio das contas, pois serão penalizados os servidores, a administração e a população em geral.
Desse modo, o objetivo de criação dessa Comissão seria dialogar e, em regime de parceria (gestão municipal e professores), encontrar um meio jurídico e contábil, para reajustar o Piso do Magistério dos professores de modo responsável. Nessa comissão, a APLB apresentaria técnicos para representar a classe (contador e advogado), que em conjunto com os do município, encontrariam com responsabilidade a solução do problema e, assim, não afetaria nem a classe e nem a prefeitura municipal, evitando a radicalização provocada por greve e paralisações, que prejudicará todo o município, em todas as esferas.
O Prefeito Jobope pediu a APLB para ponderar e suspender a greve/paralisação, uma vez que o mesmo encontra-se aberto ao diálogo e pretende debater sobre os dados financeiros para se chegar a um denominador comum. Propôs também que apresentassem um estudo de viabilidade financeira, mostrando que a prefeitura tem como pagar o reajuste de 33,24% sobre o salário dos professores, haja vista a comprovação da inviabilidade desse percentual e solicitou a abertura de uma rodada de negociação, apresentando as seguintes propostas:
1) Realizar a aplicação do piso dos professores na carreira inicial para quem recebe abaixo do piso nacional do magistério e atingir os valores;
2) aplicação do percentual de 10,16%, de forma retroativa, apenas para os demais níveis da carreira do magistério, com reabertura da negociação para um novo reajuste no 2º semestre do ano, em julho;
3) manter a mesa de negociação permanente, através da formação de uma comissão técnica, para que se possam chegar a uma melhor proposta, diante da inviabilidade de se pagar 33,24% para todos.
A administração Municipal informou que, mesmo com o aumento de 10,16%, nenhum professor do município receberá salário menor que o estabelecido pelo Governo Federal de R$ 3.845,34 para jornada de 40 horas semanais e R$ 1.922,67 para a jornada de 20 horas, portanto, pede a compreensão de todos.
Por fim, o Prefeito Jobope reafirma o posicionamento do governo municipal de manter aberto o diálogo com disposição de construir alternativas, dentro das condições possíveis ao município e respeita qualquer manifestação democrática acerca do assunto, o que é assegurado constitucionalmente a todos. A administração municipal nunca se manifestou contrária aos direitos da classe, sobretudo sempre a tratou com respeito e sempre esteve e estará disposta a ouvir as necessidades e anseios da classe.
Após um contexto pandêmico de escala global que afetou principalmente os municípios brasileiros e nordestinos mais carentes de recursos não se mostra viável uma paralisação na educação que impactará de forma ineficiente o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem dos estudantes, sobretudo com o retorno das aulas presenciais. Não obstante a isso, a aplicação linear do reajuste de 33,24% em todos os níveis da carreira do magistério causará impactos orçamentários que comprometerão diretamente no cumprimento de obrigações com outros profissionais da educação e na prestação de serviços públicos para toda população, inclusive os serviços prestados a educação, como o transporte escolar."
